2 de junho de 2011
Comissão Global anuncia fracasso da guerra às drogas e pede mudanças
"A guerra contra as drogas fracassou". É o que conclui a Comissão Global de Políticas sobre Drogas por meio de um relatório divulgado na última quarta (1º). Presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), o grupo defende a adoção de novas políticas como a criação de mercados regularizados para conter o crime organizado."Se governos nacionais ou administrações locais acham que as políticas de descriminalização pouparão dinheiro e trarão melhores resultados sociais e de saúde para suas comunidades, ou que a criação de um mercado regularizado pode reduzir o poder do crime organizado e melhorar a segurança de seus cidadãos, então a comunidade internacional deve apoiar e facilitar tais políticas experimentais e aprender com a sua aplicação", diz o texto.O relatório reúne recomendações a serem encaminhadas a todos os países sobre como lidar com as consequências sociais do consumo e da dependência de narcóticos no mundo. O foco está na ampliação do debate sobre o assunto, que resulte na aplicação de medidas em favor da saúde e da segurança da população - inclusive dos dependentes.A 'política de redução de danos' foi citada como uma entre as soluções. Para a comissão, a distribuição de seringas descartáveis e de pequenas quantidades da droga pelo Estado pode aproximar os usuários, reduzindo, assim, a transmissão de doenças e o risco de morte por overdose. O relatório ainda ressalta que os dependentes de drogas devem ser tratados como pacientes, requisitando o fim da criminalização e da sucessiva aplicação de penas reclusivas.Pra cadeia
A comissão defende que penas alternativas sejam aplicadas para pequenos traficantes. "São jovens explorados para fazer o trabalho arriscado da venda nas ruas, dependentes tentando conseguir dinheiro para seu próprio uso, ou transportadores coagidos ou intimidados para levar drogas através de fronteiras", diz a publicação.A mudança do código penal destinado a pequenos agricultores que cultivam plantas ilícitas também foi incentivada, alegando que muitos deles recorrem ao plantio ilegal como forma de subsistência. "Oportunidades alternativas de subsistência são investimentos melhores do que destruir a sua única maneira disponível de sobrevivência", afirma o relatório, condenando a destruição imediata do cultivo sem assistência ao agricultor."A guerra contra as drogas falhou em reduzir o seu uso, mas lotou as nossas cadeias, custou milhões de dólares dos contribuintes, abasteceu o crime organizado e causou milhares de mortes", conclui Richard Branson, empresário britânico integrante da comissão.
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